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Últimas Novidades

Saiba antecipadamente de informação relevante.

Novidades – Figueiredo Pratas & Associados

Alteração ao estado de emergência

Devido ao aumento dos casos do COVID-19, o Governo Português resolveu alterar algumas das restrições para o país, para poder consultar na integra, deverá CLICAR AQUI

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Confinamento

O Decreto 3-A/2021, vem determinar a forma de confinamento e identificar os estabelecimentos que podem estar abertos ao público, devendo respeitar a distancia, higienização dos mãos e mascaras. Para lerem todo o decreto, podem clicar...

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ESTADO DE EMERGÊNCIA

O Decreto 11-A/2020, vem regulamentar o estado de emergência a vigorar com inicio no dia 24 de dezembro, para poderem ler na integra o citado Decreto, devem clicar aqui

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Regulamentação do Estado de Emergência

O Decreto 8/2020 de 8 de novembro, vem determinar as medidas do estado de emergência, bem como, o  impedimento de deslocações em algumas horas e dias, para que possam ter acesso ao citado diploma DEVEM CLICAR...

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Subsídio de Desemprego

O Decreto-Lei nº 95/2020 de 4 de novembro, em alterar a forma de calculo do Subsídio de Desemprego, para que possam analisar o referido decreto, deverá CLICAR AQUI

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Partilha dos Filhos

A Lei 65/2020 de 4 de novembro, vem esclarecer a forma como é possível a partilha dos filhos, em processo de divorcio, esta matéria dava muita confusão, em especial, nas relações com a Administração Fiscal, para que possam tomar conhecimento desta matéria DEVEM CLICAR...

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Teletrabalho

O Decreto-Lei nº 94-A/2020 de 3 de novembro, vem determinar a forma como se deve proceder ao TELETRABALHO, sempre que, para tal, for possivel, para que possam ler a totalidade do citado decreto, DEVEM CLICAR...

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Resolução Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros do dia 2 de novembro, publicou a Resolução 92-A/2020, que irá condicionar algumas atividades dos cidadãos, por esse motivo, publicamos aqui a citada resolução, para a poder ler, deverá CLICAR...

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