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Últimas Novidades

Saiba antecipadamente de informação relevante.

Novidades – Figueiredo Pratas & Associados

TAXAS DE CAMBIO NAS IMPORTAÇÕES

Foi pela Administração Fiscal publicadas as taxas de câmbio a vigorar entre os dias 1 e 29 de fevereiro de 2020, que irão servir de base ao cálculo nas importações, para mais informações deverá clicar...

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CORREÇÃO EXTRAORDINARIA DAS RENDAS PARA 2020

Foi publicada a Portaria 39/2020, que vem atualizar o coeficiente das rendas a aplicar no ano de 2020. Assim, o coeficiente a aplicar será de 1,0051. Deverá consultar sempre as portaria para verificar alguns casos mais específicos. Para consulta clicar...

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INDEXANTE DE APOIO SOCIAL

Pela Portaria 27/2020 de 31/01/2020, foi alterado o indexante de apoio social, passando o mesmo para o valor de 438,81€. O IAS é um valor que serve á Segurança Social para o calculo das contribuições dos trabalhadores das pensões e de outras prestações sociais. Para...

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Idade para a reforma

Foi publicado no DR de hoje (31-01-2020) a nova idade para a reforma pelo limite de idade que passa para os 66 anos e 9 meses. Para consultar a Lei  na totalidade clique aqui.

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SALDOS

A partir do dia 13 de outubro de 2019, entraram em vigor as alterações importantes introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 109/2019 ao Decreto-Lei nº 70/2007 relativas à Lei dos Saldos. 

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Alterações ao Prazo de envio do SAF-T (PT)

Entre o mês de outubro e o mês de dezembro de 2019, o envio do SAFT-T deve ser efetuado até ao dia 12 de cada mês, sendo que, a partir da comunicação referente à faturação do mês de dezembro, a entregar em janeiro, o mesmo deverá ser enviado até ao dia 10.

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