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Novidades – Figueiredo Pratas & Associados

COMUNICADO DGS PARA A RESTAURAÇÃO

Em anexo temos o comunicado que a Direção Geral de Saúde publicou para a forma de atuação na restauração na sua abertura a 18 de maio, CLIQUE...

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ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI 10-A/2020

O Decreto Lei nº 20/2020, vem fazer algumas alterações de fundo ao Decreto-Lei 10-A/2020 de 13 de março, para ler o presente Decreto-Lei deverá clicar aqui.

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INCUMPRIMENTO NO PDR 2020

A Portaria 105-C/2020, vem determinar as regras sobre o pussivel incumprimentos nos investimentos do PDR 2020, clicar aqui para ler

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ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS

A resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, vem determinar a forma de abertura dos estabelecimentos comerciais, serviços e restauração, esta resolução deverá ser lida com alguma atenção, para tal, deverá clicar...

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REGULAMENTAÇÃO DE APOIOS (COVID-19)

Finalmente foi publicada a regulamentação dos apoios extraordinários (Portaria 94-A/2020 de 16 abril) às famílias,  aos trabalhadores independentes e à manutenção dos contratos de trabalho. CLICAR AQUI PARA LER O...

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PRÁTICA REGISTOS TEMPORÁRIOS

Tendo em conta as restrições que tem sido impostas aos operadores económicos, vem o Governo aprovar o Decreto-Lei 16/2020 de 15 abril, em que estabelece a possibilidade de serem efetudos os registo necessários ao desenvolvimento das atividades comerciais e de...

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APOIO SOCIAL

Foi publicada a Portaria 85-A/2020 que vem determinar algumas formas de apoio social e de abertura de estabelecimentos de apoio social, para ler a portaria na integra CLICAR AQUI

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