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Últimas Novidades

Saiba antecipadamente de informação relevante.

Novidades – Figueiredo Pratas & Associados

LEI QUADRO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA

Pela Lei 36/2021 de 14 de junho, foi aprovado o novo Estatuto de Utilidade Pública, porque é de muito interesse para as Associações sem fins lucrativos, colocamos a sua publicação na integra.https://dre.pt/application/conteudo/165036155...

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Novo estado de confinamento

O Decreto nº 3-D/2021 de 29 de janeiro, vem determinar as novas alterações ao estado de emergência, para ler o diploma, deverá clicar aqui

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Alteração ao estado de emergência

Devido ao aumento dos casos do COVID-19, o Governo Português resolveu alterar algumas das restrições para o país, para poder consultar na integra, deverá CLICAR AQUI

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Confinamento

O Decreto 3-A/2021, vem determinar a forma de confinamento e identificar os estabelecimentos que podem estar abertos ao público, devendo respeitar a distancia, higienização dos mãos e mascaras. Para lerem todo o decreto, podem clicar...

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ESTADO DE EMERGÊNCIA

O Decreto 11-A/2020, vem regulamentar o estado de emergência a vigorar com inicio no dia 24 de dezembro, para poderem ler na integra o citado Decreto, devem clicar aqui

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Regulamentação do Estado de Emergência

O Decreto 8/2020 de 8 de novembro, vem determinar as medidas do estado de emergência, bem como, o  impedimento de deslocações em algumas horas e dias, para que possam ter acesso ao citado diploma DEVEM CLICAR...

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Subsídio de Desemprego

O Decreto-Lei nº 95/2020 de 4 de novembro, em alterar a forma de calculo do Subsídio de Desemprego, para que possam analisar o referido decreto, deverá CLICAR AQUI

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