217 711 720 geral@fpratas.pt

Governo aprovou esta segunda-feira a proposta de alteração ao Código do Trabalho discutida com os parceiros sociais na quarta-feira, avançando com uma penalização para as empresas que recorram de forma mais intensa ao trabalho temporário e com a limitação do número de renovações dos contratos a prazo.

O Governo avançou com a proposta que teve o acordo das quatro associações patronais – Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Confederação do Turismo Português (CTP) – e da central sindical, a UGT.

O Governo avança também com a proposta para limitar o número de vezes que um contrato a prazo pode ser renovado, de forma a limitar o recurso ao trabalho temporário, e o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para os contratos sem termo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

A proposta de lei será agora enviada ao Parlamento, estando a discussão marcada para o dia 6 de julho.